1.Lei Ordinária nº 3, de 25 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
3
Ano
1963
Data
25/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/1963
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ.
Indexação
CONVÊNIO – RECEITAS – AGRICULTURA
Observação
INATIVA
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- INATIVA
- RECEITAS
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Anexos Norma Jurídica