1.Lei Ordinária nº 113, de 05 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
113
Ano
1978
Data
05/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO EM ATRAZO, DESDE O EXERCÍCIO DE 1975, COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Indexação
PASEP - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Salários ou abonos
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Anexos Norma Jurídica