1.Lei Ordinária nº 97, de 06 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
97
Ano
1978
Data
06/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ASFALTO - ISENÇÃO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica