1.Lei Ordinária nº 95, de 30 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
95
Ano
1978
Data
30/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE SOQUETES E LÂMPADAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- DOAÇÃO
- ENERGIA ELÉTRICA
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Anexos Norma Jurídica