1.Lei Ordinária nº 25, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
25
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PARA APENAS 01 (UMA) EMPRESA FUNERÁRIA.
Indexação
FUNERÁRIA
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica