1.Lei Ordinária nº 19, de 17 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
19
Ano
1976
Data
17/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIO A MUNÍCIPES E INDIGENTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ CR$ 50.000,00 PARA MEDICAMENTOS, NUMERÁRIOS E AGASALHOS.
Indexação
SUBVENÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica