1.Lei Ordinária nº 34, de 17 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
34
Ano
1975
Data
17/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO SALÁRIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA DE 1976 É CR$ 501,00. SERÁ ATUALIZADO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS ANOS SUBSEQUENTES.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica