1.Lei Ordinária nº 32, de 17 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
32
Ano
1975
Data
17/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DA CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. ALIENAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS
Indexação
RECEITAS
Observação
Assuntos
- Alienação ou venda de bens
- ENERGIA ELÉTRICA
- RECEITAS
- Telefone e Internet
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica