1.Lei Ordinária nº 27, de 08 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
27
Ano
1975
Data
08/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRE PRIMÁRIA OU CORRESPONDENTE. 3.000 M2 FRENTE PARA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA CHICO FLORÊNCIO. CESSÃO EM REGIME DE COMODATO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- DOAÇÃO
- EDUCAÇÃO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica