1.Lei Ordinária nº 24, de 08 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
24
Ano
1975
Data
08/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNHOTI PARA SER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E O REMANESCENTE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica