1.Lei Ordinária nº 22, de 14 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
22
Ano
1975
Data
14/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEIS DE MÁRIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR FRANCISCO DE AZEVEDO 15.026,60 M2, ESPÓLIO DE INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA 15.860,58 M2, WALDEMAR GARCIA 330,87 M2. ALIENAR POR DOAÇÃO OU CESSÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA OBRA DE ÁGUA VERMELHA
Indexação
IMÓVEL
Observação
Assuntos
- IMOVEL
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