1.Lei Ordinária nº 20, de 14 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
20
Ano
1975
Data
14/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.135,375 M2 DE ATAIDE JESUINO NUNES CUJA FINALIDADE É PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO ASFALTADO LIGANDO A RODOVIA VICINAL A NOSSA CIDADE ATRAVÉS DA AVENIDA NOVE DE JULHO. O MUNICÍPIO CONCEDERÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA PELO PRAZO DE CINCO ANOS
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - TRÂNSITO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
- PERMUTA
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica