1.Lei Ordinária nº 4, de 17 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
4
Ano
1975
Data
17/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ISENÇÃO POR CINCO ANOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS QUE FIZEREM A DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGARÁ INDIAPORÃ À OUROESTE, INTERLIGANDO COM A RODOVIA FERNANDÓPOLIS - ÁGUA VERMELHA
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica