1.Lei Ordinária nº 1, de 17 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1
Ano
1975
Data
17/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES LEGAIS E SUBVENCIONAR ENTIDADES: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, AUXÍLIO MEDICAMENTOS, AUXÍLIO FUNERÁRIO, LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA CASA DA AGRICULTURA E AGÊNCIA POSTAL, COMBUSTÍVEL VÉICULO DA POLÍCIA LOCAL, MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL
Indexação
SUBVENÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica