1.Lei Ordinária nº 35, de 31 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
35
Ano
1974
Data
31/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A MUNICIPALIDADE. TERRENO SEM BENFEITORIAS 27 X 60 M NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM GENERAL SALGADO, AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Consórcio Intermunicipal
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica