1.Lei Ordinária nº 33, de 18 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
33
Ano
1974
Data
18/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO. IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA, TERRENO 50 M X 60 M ESQUINA DA RUA GENERAL SALGADO COM ESTRADA QUE LIGA Á CARDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica