1.Lei Ordinária nº 31, de 10 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
31
Ano
1974
Data
10/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6.000 M2 + 2.769 M2 DE PROPRIEDADE DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA QUE SE DESTINA AO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
Indexação
IMÓVEL - ÁGUA
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica