1.Lei Ordinária nº 29, de 10 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
29
Ano
1974
Data
10/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO DA PROMOÇÃO DE SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Consórcio Intermunicipal
- UTILIDADE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica