1.Lei Ordinária nº 28, de 10 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
28
Ano
1974
Data
10/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSORCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 6/1970, A PARTIR DE 1975 1,5% SOBRE A COTA DE PARTICIPAÇÃO NO ICM NO MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970
Anexos Norma Jurídica