1.Lei Ordinária nº 13, de 06 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
13
Ano
1974
Data
06/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300,00 = SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS CONFORME MANDADO DO JUIZ PARA VERIFICAÇÃO DA MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OUTRO RECINTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
CÂMARA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Judiciário e Jurídico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica