1.Lei Ordinária nº 7, de 16 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
7
Ano
1974
Data
16/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE EXPEDIR CARTEIRA PROFISSIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. SE NECESSÁRIO LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE PÔR FUNCIONÁRIOS Á DISPOSIÇÃO.
Indexação
EMPREGO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Emprego e Renda
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Anexos Norma Jurídica