1.Lei Ordinária nº 5, de 16 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
5
Ano
1974
Data
16/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFIM DE DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO À CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA FUNCIONÁRIOS NO PRAZO DE UM ANO = 126.382 M2 OU 05 ALQUEIRES DE ONIZIO LUIZ DE FREITAS
Indexação
HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 351, de 13 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica