1.Lei Ordinária nº 36, de 03 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
36
Ano
1973
Data
03/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A LOCAÇÃO DE TERRENO SEM BENFEITORIA SITUADO PERÍMETRO URBANO E PROCEDER A CESSÃO EM COMODATO A FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA DA CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAS À FUNCIONÁRIOS DA MESMA, ENQUANTO DURAR A CONSTRUÇÃO.
Indexação
CESSÃO EM COMODATO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Habitação
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica