1.Lei Ordinária nº 13, de 22 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
13
Ano
1973
Data
22/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ CR$ 5.000,00 CRUZEIROS PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica