1.Lei Ordinária nº 455, de 20 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
455
Ano
2011
Data
20/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO A “ONG FUTURO EM SUAS MÃOS DE INDIAPORÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETO DA MATRICULA N° 45.564, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM UMA ÁREA DE 184,10 METROS QUADRADOS.
Indexação
IMÓVEL - ENTIDADES - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- Esportes, Lazer e Turismo
- IMOVEL
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica