1.Lei Ordinária nº 447, de 06 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
447
Ano
2011
Data
06/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PROJETO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS (PROGESUS), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EQUIPAMENTOS - SAÚDE - PROGRAMAS
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Móveis e Equipamentos
- Programas/Projetos SP ou Brasil
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica