Decreto Municipal nº 3.146, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3146
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1998
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.609, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa de Auxílio Desemprego Municipal “Frente de Trabalho Força Local”, e autoriza a abertura de edital de seleção
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.609, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica