1.Lei Ordinária nº 434, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
434
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM REPASSE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF EM ATENDIMENTO A LEI 081/2003 DE 28/04/2003.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CISARF
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica