1.Lei Ordinária nº 1.608, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1608
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1945
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 185.400,00 para aquisição de equipamentos para UBS recebido da Secretaria Estadual de Saúde oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Itamar Borges
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Móveis e Equipamentos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica