1.Lei Ordinária nº 1.607, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1607
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1945
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 92.581,00 para aquisição de veículo para transporte da equipe de saúde da família em virtude do recurso recebido da União, através do Fundo Nacional de Saúde, oriundo de emenda parlamentar nº 44150003 do Deputado Federal Marangoni.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
- Veículos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica