1.Lei Ordinária nº 1.588, de 29 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1588

Ano

2025

Data

29/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/08/2025

Veículo de Publicação

DOEM 1897

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

7

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 699.000,00 suplementação diversas dotações despesa de pessoal em virtude das convocações de funcionários realizadas por conta do processo seletivo realizado em 2024. Quando o orçamento 2025 foi projetado esses funcionários não faziam parte do quadro de pessoal.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
  • Salários ou abonos

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Anexos Norma Jurídica