1.Lei Ordinária nº 1.587, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1587
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1897
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. LDO 2026
Indexação
Observação
Assuntos
- L.D.O.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica