Resolução nº 5, de 28 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1989
Data
28/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte para a elaboração da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 10, de 01 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica