Ato Legislativo nº 26, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
26
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1852
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
11
Ementa
Substituição das Emendas Impositivas nº 13, 14, 16 e 19/2024, por outras de valor igual. Ficam substituídas por outras de valor igual conforme Requerimentos nº 10, 11, 12 e 13/2025 apresentados pelos autores Alaerte Felix da Silva, Silmar Ribas de Souza, José Carlos Santana e Valter Antonio Maldonado, em atendimento ao Ofício nº 84/2025-GAB de 30/04/2025 recebido do executivo municipal informando a inviabilidade técnica das Emendas Impositivas nº 13, 14, 16 e 19/2024 e conforme a previsão de substituição estabelecida no art. 32 da Lei Municipal nº 1.527, de 18 de junho de 2024
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Emendas impositivas vereadores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica