Portaria Legislativa nº 56, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
56
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1761
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NELSON CARVALHO GAZETA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2028, ressalvado, a qualquer tempo, o retorno do servidor, em razão de exoneração na Prefeitura de Fernandópolis ou eventual requisição pela Câmara Municipal de Indiaporã
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
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Anexos Norma Jurídica