1.Lei Ordinária nº 1.553, de 23 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1553

Ano

2025

Data

23/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/01/2025

Veículo de Publicação

DOEM 1766

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

5

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 88.795,38 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do saldo do exercício anterior vinculado a diversos recursos da saúde e também para utilização dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos das emendas parlamentares que ocorrerão no exercício atual.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • DESPESAS DIVERSAS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica