Decreto Legislativo nº 62, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
62
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1618
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Ementa
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Contas anuais do executivo
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Anexos Norma Jurídica