1.Lei Ordinária nº 1.490, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1490
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1531
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.142,77 destinados à serviços, programas e projetos ofertados pelas Organizações da Sociedade Civil. incluindo-se a Atividade 2074 (Repasse ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã - Projeto Energia Solidária)
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica