1.Lei Ordinária nº 1.466, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1468
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 7.500,00 destinados a readequação orçamentária das fichas de despesas vinculadas ao recurso “benefícios eventuais”.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica