Lei Complementar nº 76, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1462
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 037/2015, que criou a função Pública de Coordenadora de Atividades da Terceira Idade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 04 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica