1.Lei Ordinária nº 1.463, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1463
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1462
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 515.000,00 destinados a suplementação da dotação Sentenças Judiciais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sentença Judicial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica