Decreto Municipal nº 2.700, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2700
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1418
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Confere Permissão de Uso a Título Precário de bens móveis e dá outras providências. Lei 1396/2022. FLAVIO JUNIOR DA COSTA PAVANELLO ME –
CNPJ: 29.189.722/0001-18, de bens móveis específicos, de propriedade da Municipalidade, cujo objetivo é a melhor realização dos serviços a serem prestados na Central de Gestão e Tratamento de Resíduos da Construção Civil, a ser instalada no Município.
CNPJ: 29.189.722/0001-18, de bens móveis específicos, de propriedade da Municipalidade, cujo objetivo é a melhor realização dos serviços a serem prestados na Central de Gestão e Tratamento de Resíduos da Construção Civil, a ser instalada no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Móveis e Equipamentos
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.396, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica