Decreto Municipal nº 2.691, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2691
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1407
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 071, de 21 de junho de 2022, no tocante ao Piso Salarial dos integrantes da Classe Docente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 71, de 21 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica