Decreto Municipal nº 2.554, de 26 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2554
Ano
2022
Data
26/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1259
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do pagamento do RGA- Revisão Geral Anual aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Indiaporã-SP regulado na Lei Municipal n°1.325/2022 de 05 de abril de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.325, de 05 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica