1.Lei Ordinária nº 1.347, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1347
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1209
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 166.200,00 destinados a execução dos recursos recebidos da União, oriundos dos leilões de exploração do petróleo (pré-sal)
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica