1.Lei Ordinária nº 522, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
522
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM “VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM ADESÃO AO PMAQ-AB HOMOLOGADA – INVESTIMENTO”, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROGRAMAS - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Programas/Projetos SP ou Brasil
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica