Decreto Municipal nº 2.430, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2430
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1133
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fixa o valor máximo para doação, autorizada pela Lei Municipal nº 673 de 04 de outubro de 1995, e revoga o Decreto nº 979/2013, de 03/05/2013. R$ 1.495,78
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 673, de 04 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica