1.Lei Ordinária nº 1.310, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1310
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1142
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.328, de 05 de abril de 2022
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica