1.Lei Ordinária nº 1.307, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1307
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1142
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 113.700,00 destinados a inclusão de fichas de despesas vinculadas a emendas impositivas de vereadores referentes ao orçamento exercício 2021, mas que não foram empenhadas no exercício citado por conta de interposição de recurso administrativo ao resultado da licitação; pregão eletrônico nº 12/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Móveis e Equipamentos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica