1.Lei Ordinária nº 1.290, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1290
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1130
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. R$ 100.000,00 para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40 propostas 40350001 e 28130016. ”. Emenda parlamentar nº 40350001 do deputado Luiz Carlos Motta no valor de R$ 50.000,00. Emenda parlamentar nº 28130016 do deputado Paulo Freire Costa no valor de R$ 50.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- Termo de colaboração / Fomento
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.306, de 08 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica